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Legislativo Brasileiro em Perspectiva Comparada (Em Portuguese do Brasil)

by Magna Inácio Lucio Rennó
Paperback, 2009
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341.252 / R416L / 2009
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Available

Congress And The Constitution

by Neal E. Devins Sous la direction de
Hardcover, 2005
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341.252 / 2005
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342.7302

The Supreme Court on Trial: Judicial Activism or Democratic Dialogue (Law and Public Policy)

by Kent Roach
Paperback, 2001
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341.2553 / R628t / 2001
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347.71

Constitutional Deliberation in Congress: The Impact of Judicial Review in a Separated System (Constitutional Conflicts)

by J. Mitchell Pickerill
Hardcover, 2004
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341.252 / P596c / 2004
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347.73

Unconstitutional Constitutional Amendments: The Limits of Amendment Powers (Oxford Constitutional Theory)

by Yaniv Roznai
Hardcover, 2017
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341.2012 / R8937u / 2017
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Oxford Constitutional Theory
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342.03

Teoria do Estado - A transformação do Estado na Modernidade

by Thomas Vesting
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341.201 / V583t / 2022
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ALGORITMOS E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

by Diego Machado
Paperback, 2023
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341.27 / M149a / 2023
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A Teoria Liberal do Poder Constituinte

by Eduardo Borges Espínola Araújo
Paperback
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341.2012 / A663a / 2017
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Available

Direitos Fundamentais na Sociedade Digital

by Zulmar Fachin
2023
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341.27 / F139d / 2023
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What Algorithms Want: Imagination in the Age of Computing (Mit Press)

by Ed Finn
Paperback, 2018
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303.48

O Judiciario do nosso tempo - Grandes nomes escrevem sobre o desafio de fazer justica no Brasil (Em Portugues do Brasil)

by Maria Tereza Aina Sadek
Paperback, 2021
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341.256 / 2021
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Available

Direito Constitucional - Teoria, História e Métodos de Trabalho

by Cláudio Pereira de Souza Neto
2012
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341.2 / 2012
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Available

Cognição do juiz no processo (Portuguese Edition)

by Fernanda Costa Vogt
Ebook, 2024
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341.46 / A886c / 2024
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Redesigning AI (Boston Review/Forum)

by Daron Acemoglu
Paperback, 2021
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341.27 / A173r / 2021
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006.3

Direitos Fundamentais - Teoria Geral - Dogmática da Constituição Portuguesa

by Jorge Bacelar Gouveia
2023
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341.27 / G719d / 2023
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Direito Público Democrático

by Thaís Marçal
2023
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342.81 / M313d / 2023
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M313d

Controle Concentrado de Constitucionalidade

by José A TOFFOLI, Dias; FILHO, José S. Carvalho; BALDINI, Alessandra; AKERMAN, William.
Book, 2022
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341.205 / T571 / 2022
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T571

Processo Constitucional e Democracia

by L.G. Marinoni
Paperback, 2021
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341.202 / M3392 / 2021
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M3392

O Estado Social como princípio estruturante da Constituição (Portuguese Edition)

by Marcus Gouveia dos Santos
Ebook, 2023
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341.2011 / S237e / 2023
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S237e

Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: À Luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública [paperback] Carlos Alencar Carvalho, Antonio

by Antonio Carlos Alencar Carvalho
Paperback
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Justiça administrativa, 341.36 / C2532m / 2021
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341.36 / C2532m / 2021
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341.36 / C2532m / 2021

Estado, Igualdade e Justiça

by Bianca Ramos Xavier
2022
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Artigo Rodrigo, 341.39 / X19e / 2022
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341.39 / X19e /2022
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341.39 / X19e /2022

PROCESSOS ESTRUTURAIS NO SUL GLOBAL (Portuguese Edition)

by Matheus Casimiro
Paperback, 2022
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Poder Judiciário, 341.256 / C269p / 2022, Artigo Rodrigo
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341.256 / C269p / 2022
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341.256

Advocacia pública municipal como função essencial à justiça e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

by Gustavo Machado Tavares
Paperback, 2022
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Poder Judiciário, 341.256 / T197a / 2022
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341.256 / T197a / 2022
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341.256

A Obrigatoriedade Constitucional das Procuradorias Municipais

by André Ramos Tavares
2022
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Direito constitucional
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341.2 / A11196a / 2022
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341.2

Curso De Concorrência Desleal

by Pedro Marcos Nunes Barbosa
2022
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Direito econômico
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341.378 / B238c / 2022
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341.378

O Direito Fundamental À Proteção de Dados

by Daniel Piñeiro Rodriguez
2021
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Direitos fundamentais
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341.27 / R6962o / 2021
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341.27

Jurisdição Constitucional e Participação Populat

by Felipe de Melo Fonte
Paperback, 2016
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Controle de constitucionalidade
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341.202 / F682j / 2016
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341.202

Controle Concentrado de Constitucionalidade

by Gilmar Ferreira Mendes xxxOTHERxxx
Paperback, 2001
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Controle de constitucionalidade
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341.202 / M5381c / 2001
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341.202

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

by Gilmar Ferreira Mendes
Paperback, 2011
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Controle de constitucionalidade
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341.202 / M5381a / 2011
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341.202

Controle Judicial de Constitucionalidade. Constitucionalismo Entre o Direito e a Política (Em Portuguese do Brasil)

by Bonifácio Andrada
Paperback, 2016
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Controle de constitucionalidade
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341.202 / A5531c / 2016
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Available
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341.202

Teoria da Justiça Constitucional

by Andre Ramos Tavares
Paperback, 2005
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Controle de constitucionalidade
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341.202 / T231t / 2005
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341.202

Direito Processual Constitucional Alemão

by Leonardo Martins
Paperback, 2018
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Controle de constitucionalidade
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341.202 / M3865d / 2018
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341.202

Jurisdicao Constitucional e Politica

by Daniel Sarmento
Paperback, 2015
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Controle de constitucionalidade
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341.202 / S2463j / 2015
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341.202

Arguição de descumprimento de preceito fundamental : análise à luz da lei n° 9.882/99

by André Ramos Tavares
Paperback, 2001
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Controle de constitucionalidade
Collection
Escritório
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341.202 / T231a / 2001
Status
Available
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341.202

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Paperback, 2001
Collection
Escritório
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Available
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341.202

A nova jurisdicao constitucional brasileira: Legitimidade democratica e instrumentos de realizacao (Portuguese Edition)

by Gustavo Binenbojm
Paper Book, 2001
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Controle de constitucionalidade
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341.202 / B6127a / 2001
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341.202

Curso de Processo Constitucional: Controle de Constitucionalidade e Remedios Constitucionais

by Dimitri Dimoulis
Paperback, 2000
Tags
Controle de constitucionalidade
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341.202 / D5829c / 2000
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Available
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341.202

Tratado Da Arguic~ao de Preceito Fundamental: Lei No. 9,868/99 E Lei No. 9,882/99

by Andre Ramos Tavares
Hardcover, 2001
Tags
Controle de constitucionalidade
Collection
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341.202 / T231t / 2001
Status
Available
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341.202

Mutação Constitucional à Luz da Teoria Constitucional Contemporânea - Volume 19. Coleção Estado e Constituição

by Flavio Pansieri
Paperback, 2018
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Poder constituinte
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341.2012 / P196m / 2018
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Available
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341.2012

Unconstitutional Constitutional Amendments: The Limits of Amendment Powers (Oxford Constitutional Theory)

by Yaniv Roznai
Hardcover, 2017
Tags
Poder constituinte derivado
Collection
Escritório
Series
Oxford Constitutional Theory
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341.2012 / R8937u / 2017
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341.2012

Como remover um presidente - Teoria historia e pratica do impeachment no Brasil (Em Portugues do Brasil)

by Rafael Mafei
Paperback, 2019
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Poder executivo
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341.251 / M187c / 2019
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341.251

Onze Supremos: O Supremo em 2016

by Joaquim Falcão
Paperback, 2017
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Poder judiciário
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341.256 / F178o / 2017
Status
Available
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341.256

Onze Supremos: O Supremo em 2016

by Joaquim Falcão
Paperback, 2017
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Escritório
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Available
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341.256

Direito constitucional brasileiro

by Virgílio Afonso da Silva
Paperback, 2021
Tags
Direito constitucional
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341.2 / S586d / 2021
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341.2

Fundamentos de direito constitucional : novos horizontes brasileiros

by Vera Karam de; Chueiri
Paperback, 2021
Tags
Direito constitucional
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341.2 / C55937f / 2021
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Available
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341.2

A liberdade no pensamento ocidental

by Flávio Pansieri
Paperback, 2018
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Diretos Fundamentais
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341.27 / P196a / 2018
Status
Available
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341.27

A nova jurisdicao constitucional brasileira: Legitimidade democratica e instrumentos de realizacao (Portuguese Edition)

by Gustavo Binenbojm
Paper Book, 2001
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Escritório
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Available
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341.202

Omissões inconstitucionais e seus instrumentos de controle : contribuições para o aprimoramento institucional

by Eric Baracho Dore Fernandes
Paperback, 2017
Tags
Controle de constitucionalidade, Mandado de injunção, Garantias constitucionais dos direitos individuais, Direito constitucional
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Escritório
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341.202 / F363o / 2017
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341.202

Pluralismo, direito e justiça distributiva : elementos da filosofia constitucional contemporânea

by Gisele Cittadino
Paperback, 2000
Tags
Filosofia do Direito, Justiça, Teoria do Direito constitucional, Constitucionalismo
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Escritório
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340.1 / C581p / 2000
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Available
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340.1

Do estado liberal ao estado social

by Paulo Bonavides
Paperback, 2007 – 8. ed.
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Liberalismo, Estado e governo, Ideologias políticas
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320.5 / B699d / 2007
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