Direitos fundamentais, democracia e cláusulas pétreas : uma proposta de justificação e de aplicação do art. 60, p. 4, IV, da CF/88

by Rodrigo Brandão

Artigo de periódico, 2007

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Publication

Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, n. 10, abr.-jun. 2007.

Physical description

30 cm

ISBN

ISSN 1981187X

Sinopse

BRANDÃO, Rodrigo. Direitos fundamentais, democracia e cláusulas pétreas: uma proposta de justificação e de aplicação do art. 60, p. 4, IV, da CF/88. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, n. 10, abr.-jun. 2007. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/artigo/rodrigo-brandao/direitos-fundamentais-c.... Acesso em: 07 jul. 2021.