Direitos fundamentais, democracia e cláusulas pétreas : uma proposta de justificação e de aplicação do art. 60, p. 4, IV, da CF/88

O artigo investiga a tensão entre a proteção dos direitos fundamentais por meio da norma do art. 60, § 4º, IV, da CF/1988 e a democracia, apresentando as correntes de interpretação da solução dessa tensão, bem como aportes do autor para o estudo do tema.

Referência:

BRANDÃO, Rodrigo. Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, Porto Alegre, v. 3, n. 7, p. 126-166, 30 jun. 2009. Disponível em: http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/489/215. Acesso em: 07 jul. 2021